O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal obrigatório feito pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do trabalhador, gerida pela Caixa Econômica Federal. A alíquota é de 8% do salário bruto mensal para contratos padrão (incluindo aviso prévio trabalhado, 13º e horas extras habituais).
O dinheiro pertence ao trabalhador, mas só pode ser sacado em situações específicas previstas em lei — sendo a demissão sem justa causa a mais comum.
Além dos depósitos mensais, a conta do FGTS acumula correção monetária (TR) e juros de 3% ao ano. Na prática, o saldo final pode ser bem superior à soma simples dos depósitos.
Trabalhadores domésticos, rurais e urbanos têm direito ao FGTS. Aprendizes têm alíquota de 2%. Trabalhadores contratados por prazo determinado (contrato temporário) também têm FGTS.
FGTS por modalidade de rescisão
O que acontece com o seu FGTS depende diretamente do tipo de rescisão:
| Modalidade | Multa | Saque |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | 40% sobre saldo total | 100% do saldo |
| Acordo mútuo (Art. 484-A) | 20% sobre saldo total | 80% do saldo |
| Pedido de demissão | Sem multa | Sem saque |
| Demissão por justa causa | Sem multa | Sem saque |
Nos casos de pedido de demissão e justa causa, o saldo permanece na conta do FGTS. O trabalhador poderá sacá-lo apenas em outras situações previstas em lei, como compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
A multa de 40%: como funciona de verdade
A multa rescisória é um valor pago pela empresa ao trabalhador — não é um saque da conta do FGTS. A conta do FGTS continua com o saldo intacto; a multa é um pagamento adicional da empresa, calculado com base nesse saldo.
A fórmula é:
Além da multa de 40% que fica com o trabalhador, a empresa também paga 10% de contribuição social ao governo federal (sobre o mesmo saldo do FGTS). Esse valor não vai para o trabalhador — é uma contribuição separada.
Exemplo prático
Imagine que o trabalhador tem R$ 15.000,00 acumulados no FGTS após 5 anos de trabalho com salário de R$ 3.000,00. Na demissão sem justa causa:
- Multa paga pela empresa ao trabalhador: R$ 15.000 × 40% = R$ 6.000,00
- Saque do FGTS (conta): R$ 15.000,00
- Total recebido do FGTS + multa: R$ 21.000,00
A multa incide sobre o saldo total acumulado desde o início do contrato, não apenas sobre os depósitos do último ano. Muitas empresas cometem esse erro. Se tiver dúvida, confira com o extrato completo do FGTS.
Como sacar o FGTS após a demissão
- Aguarde a baixa do contrato A empresa deve registrar a rescisão no sistema da Caixa em até 10 dias úteis. Antes disso, o saque não é liberado.
- Verifique a liberação no app Abra o aplicativo "FGTS" da Caixa Econômica Federal e verifique se aparece a opção de saque. Se o contrato foi baixado, o saque estará disponível.
- Escolha a forma de recebimento Você pode sacar em lotérica, agência da Caixa, ou solicitar transferência para conta bancária diretamente pelo app — essa última opção é a mais prática.
- Tenha os documentos em mãos RG, CPF e o TRCT (Termo de Rescisão) podem ser exigidos dependendo do canal de atendimento escolhido.
O prazo para sacar o FGTS após a demissão é de até 2 anos. Se não sacar nesse prazo, o saldo retorna ao fundo e você precisará acionar a Caixa para resgatar.
Como consultar o saldo real do FGTS
Para saber o valor exato do seu saldo de FGTS — dado fundamental para conferir o cálculo da multa rescisória — você pode usar os seguintes canais:
- Aplicativo FGTS (disponível na App Store e Google Play) — exibe o saldo atualizado, extratos mensais e histórico de depósitos por empregador.
- Internet Banking da Caixa — acesse caixa.gov.br e consulte a conta vinculada do FGTS.
- Agência da Caixa Econômica Federal — apresentando RG e CPF, um funcionário pode gerar o extrato impresso.
- Central de Atendimento — pelo número 0800 726 0207 (gratuito).
O saldo que aparece no app do FGTS é o valor sobre o qual incide a multa de 40% — e também o valor que você pode sacar após a demissão sem justa causa.
Por que a calculadora estima o FGTS
A calculadora do RescisãoPro estima o saldo do FGTS quando você não informa o valor real. A estimativa usa a fórmula:
Na prática, o saldo real do FGTS é sempre maior do que a estimativa simples, porque a conta acumula juros de 3% ao ano e correção pela TR. Por isso, para maior precisão da multa calculada, recomendamos sempre consultar o extrato real no app da Caixa e informá-lo no campo "Saldo do FGTS" nas opções avançadas da calculadora.